CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Introdução

As presentes condições gerais de venda (doravante «Condições») regem todas as compras realizadas pelo Vendedor com consumidores e outros compradores (doravante «Cliente») através da loja online do Vendedor (doravante «Loja»), para a aquisição dos produtos disponibilizados para venda pelo Vendedor (doravante «Produtos»).

A Loja é uma loja online de mobiliário e camas em madeira maciça, destinada a clientes localizados em Portugal. O Vendedor não realiza, através desta Loja, entregas para outros países (esses mercados são, se aplicável, servidos por outras lojas online autónomas do Vendedor). As zonas de entrega abrangidas em Portugal encontram-se indicadas na página relativa ao transporte e entrega.

Artigo 1.º — Identificação do Vendedor

Vendedor: NIZIO Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością («NIZIO Sp. z o.o.»)

●       Forma jurídica: spółka z ograniczoną odpowiedzialnością — sociedade por quotas de direito polaco

●       Inscrita no Registo Nacional de Tribunais polaco (Krajowy Rejestr Sądowy — KRS) sob o número KRS 0001248872

●       Sede social: ul. Krzeszowska 47, 23-400 Biłgoraj, Polónia

●       Capital social: 5.000,00 PLN

●       Representante legal: Jan Nizio, Prezes Zarządu (presidente do conselho de administração/administrador único, com poderes estatutários para representar a sociedade isoladamente)

●       Número de identificação fiscal polaco (NIP): 9182194114

●       Número de registo (REGON): 545042746

●       Número de identificação para efeitos de IVA na UE: PL9182194114 — estando a sociedade estabelecida na União Europeia, o mesmo número é utilizado para as suas declarações no âmbito do regime da União (balcão único — OSS), aplicável às suas vendas à distância intracomunitárias de bens

●       Correio eletrónico: office@niziohome.com

●       Telefone: +48 531 631 535 (de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00)

●       Prestador de serviços de alojamento (hosting) da Loja: Shopify International Limited, sociedade de direito irlandês, com o número de registo 560279, com sede em 2nd Floor, Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda (número de IVA intracomunitário IE3347697KH)

Embora estabelecido na Polónia, o Vendedor exerce uma atividade de venda à distância dirigida a consumidores com residência habitual em Portugal. Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 («Roma I»), as disposições imperativas do direito português de defesa do consumidor aplicam-se aos contratos celebrados com consumidores portugueses, independentemente de acordo em contrário, incluindo a escolha da lei polaca prevista no artigo 14.º infra.

Artigo 2.º — Definições

●       «Consumidor» — pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

●       «Profissional» — pessoa singular ou coletiva que atua no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

●       «Cliente» — qualquer pessoa que efetue compras através da Loja, seja Consumidor ou Profissional.

●       «Produto(s)» — qualquer mobília, cama, acessório ou serviço disponibilizado para venda na Loja.

●       «Encomenda» — a manifestação de vontade do Cliente de adquirir Produto(s) através da Loja.

●       «Conta de Cliente» — a conta pessoal do Cliente na Loja, onde são reunidos os seus dados e o histórico das suas Encomendas.

Artigo 3.º — Produtos

Os Produtos disponibilizados para venda são os que constam da Loja no momento da consulta pelo Cliente, dentro dos limites do stock disponível. Cada Produto é acompanhado de uma descrição que inclui as suas características essenciais (dimensões, materiais, acabamento, prazos indicativos de fabrico e entrega).

As fotografias e representações gráficas dos Produtos não têm valor contratual. O Vendedor envida esforços razoáveis para apresentar os Produtos com a máxima exatidão possível; em caso de erro manifesto ou indisponibilidade do Produto, o Vendedor não incorre em responsabilidade.

Alguns Produtos podem ser fabricados ou adaptados a pedido do Cliente (dimensões, cor, acabamento personalizado). Tal facto é indicado na respetiva ficha do produto e tem as consequências descritas no artigo 9.5 infra.

Artigo 4.º — Preços

Os preços dos Produtos são indicados em euros (€), com impostos incluídos, sem incluir os custos de envio. Os custos de envio são comunicados antes da confirmação final da Encomenda e constam da confirmação de encomenda.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento em que o Cliente confirma a Encomenda.

Às encomendas que incluam vários Produtos das categorias «Camas» ou «Colchões» pode ser automaticamente aplicado um desconto de quantidade, de acordo com as condições e tabela publicadas na Loja no momento da Encomenda. Em caso de exercício do direito de livre resolução relativamente a uma encomenda que tenha beneficiado desse desconto, a resolução só poderá incidir sobre a totalidade da encomenda, salvo indicação em contrário na Loja.

Artigo 5.º — Como fazer uma Encomenda

Para fazer uma Encomenda, o Cliente deve:

1.                selecionar o(s) Produto(s) pretendido(s) e adicioná-lo(s) ao carrinho;

2.                verificar o conteúdo do carrinho, incluindo a quantidade, as características e o preço dos Produtos;

3.                iniciar sessão numa Conta de Cliente ou prosseguir como convidado, indicando os dados necessários para faturação e entrega;

4.                escolher o modo de entrega e o modo de pagamento;

5.                tomar conhecimento e aceitar expressamente as presentes Condições e a Política de Privacidade, antes da confirmação da Encomenda;

6.                confirmar a Encomenda após verificação do resumo (produtos, preço, custos de envio, prazos);

7.                efetuar o pagamento.

O Vendedor confirma a receção da Encomenda sem atraso injustificado, por correio eletrónico. A venda só se considera definitiva após o envio ao Cliente da confirmação de aceitação da Encomenda para processamento, o que ocorre após a receção da totalidade do pagamento.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma Encomenda de um Cliente com quem exista um litígio pendente relativo ao pagamento de uma Encomenda anterior, ou em caso de suspeita razoável de fraude.

Artigo 6.º — Formas de Pagamento

O Cliente pode pagar a Encomenda através de uma das formas de pagamento disponibilizadas na Loja, nomeadamente:

●       cartão de pagamento (Visa, Mastercard, Maestro);

●       transferência bancária;

●       pagamento em prestações, sujeito a aprovação pela entidade financeira parceira;

●       qualquer outra forma de pagamento online disponibilizada na Loja no momento da Encomenda.

Os pagamentos online são processados de forma segura por prestadores externos especializados (por exemplo, Stripe Payments Europe, Limited; PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., consoante os prestadores efetivamente integrados na Loja). O Vendedor nunca tem acesso aos dados completos do cartão de pagamento do Cliente.

O preço é devido na totalidade no momento da Encomenda, salvo acordo expresso quanto a pagamento em prestações. Caso o pagamento com cartão não seja concluído com êxito no prazo de 3 dias de calendário, a Encomenda poderá ser automaticamente cancelada.

Em caso de reembolso relativo a um pagamento efetuado com cartão, este será efetuado na conta associada ao cartão utilizado na transação original.

Artigo 7.º — Entrega

Os Produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da Encomenda, através do modo de entrega escolhido (transportadora com descarga à entrada, transportadora com transporte para o interior, levantamento mediante marcação prévia, caso disponível). As condições e custos de entrega encontram-se indicados na Loja.

Os prazos de entrega são indicativos e constam de cada ficha de produto e do momento da Encomenda. Salvo indicação em contrário, o Vendedor compromete-se a entregar o Produto no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Em caso de atraso na entrega, o Consumidor pode conceder ao Vendedor um prazo suplementar razoável para a entrega e, não se realizando esta nesse prazo, resolver o contrato.

O Cliente deve verificar o estado da mercadoria no momento da entrega e, se necessário, formular reservas claras e concretas junto do transportador, informando também o Vendedor com a maior brevidade possível.

Artigo 8.º — Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias a contar da receção do Produto (ou do último Produto, caso a Encomenda seja entregue em várias partes) para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Como forma de demonstrar a sua atenção para com os seus clientes, o Vendedor alarga voluntariamente, e a título de gesto comercial, esse prazo para 100 dias de calendário a contar da receção do Produto. Este alargamento contratual não afeta as disposições legais relativas ao prazo de 14 dias; acresce a estas, exclusivamente em benefício do Consumidor.

8.1 Modo de exercício

O Consumidor informa o Vendedor da sua decisão de resolução através de uma declaração inequívoca, enviada por correio eletrónico para office@niziohome.com ou por via postal para a morada do Vendedor (artigo 1.º). O Consumidor pode, sem que tal seja obrigatório, utilizar o formulário-modelo constante do Anexo 1.

8.2 Efeitos da resolução

O Vendedor reembolsa, sem atraso injustificado e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução, a totalidade dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de entrega menos onerosa disponibilizada, utilizando o mesmo meio de pagamento que o Consumidor utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o Consumidor. O Vendedor pode reter o reembolso até receber o Produto de volta, ou até que o Consumidor comprove tê-lo reenviado.

O Consumidor deve devolver o Produto sem atraso injustificado e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução. Os custos diretos de devolução do Produto são suportados pelo Consumidor, salvo se o Vendedor tiver aceitado suportá-los ou não tiver informado o Consumidor de que estes lhe cabem.

O Consumidor é responsável pela eventual diminuição do valor do Produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do Produto.

8.3 Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável, entre outros, a:

●       bens fabricados de acordo com especificações do Cliente ou claramente personalizados (por exemplo, mobiliário fabricado por medida, de acordo com as dimensões, essência de madeira ou acabamento escolhidos pelo Cliente);

●       bens suscetíveis de se deteriorarem ou de perecerem rapidamente;

●       bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.

A lista acima não é exaustiva; as exceções previstas no Decreto-Lei n.º 24/2014 aplicam-se na íntegra.

Artigo 9.º — Garantia Legal de Conformidade e Garantia Comercial

9.1 Garantia legal de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o Vendedor responde perante o Consumidor por qualquer falta de conformidade do Produto que exista à data da entrega e se manifeste num prazo de três (3) anos a contar dessa entrega.

A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois (2) anos a contar da data de entrega presume-se existente a essa data, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade; durante esse período, cabe ao Vendedor o ónus da prova. Decorrido esse prazo, cabe ao Consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o Consumidor tem direito, em primeiro lugar, à reparação ou substituição do Produto, gratuitamente, à sua escolha, salvo se tal for impossível ou desproporcionado relativamente à outra opção. Só quando a reparação ou substituição não forem possíveis ou não forem efetuadas dentro de um prazo razoável, poderá o Consumidor optar pela redução do preço ou pela resolução do contrato. Sempre que o Produto seja reparado, o prazo de garantia é acrescido de seis meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.

No caso de bens móveis usados, o prazo de garantia pode ser reduzido para 18 meses por acordo entre as partes.

9.2 Garantia comercial

Para determinados Produtos, o fabricante concede uma garantia comercial voluntária de 10 anos, cujas condições, duração e modo de utilização constam da ficha do Produto respetivo e/ou do certificado de garantia entregue com o Produto. Esta garantia comercial aplica-se para além da, e sem prejuízo da, garantia legal de conformidade acima descrita, que se mantém sempre aplicável gratuitamente, independentemente da existência de garantia comercial.

9.3 Exercício de direitos

Para exercer os seus direitos, o Cliente deve informar o Vendedor, por escrito, da falta de conformidade antes de proceder à eventual devolução do Produto, através dos contactos indicados no artigo 1.º. Recomenda-se a inclusão de uma descrição do defeito, da data em que foi detetado e, se possível, de fotografias.

Artigo 10.º — Responsabilidade

O Vendedor não é responsável pelo incumprimento do contrato decorrente de falta de stock do Produto, força maior, interrupção total ou parcial dos serviços postais ou de transporte, ou de mau funcionamento da Loja causado por terceiros ou pela infraestrutura técnica do Cliente.

O Vendedor não é responsável por danos resultantes de uma utilização do Produto contrária às suas instruções, ao seu destino normal ou às instruções de montagem fornecidas.

Artigo 11.º — Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes encontra-se descrito na Política de Privacidade da Loja, que constitui parte integrante das presentes Condições.

Artigo 12.º — Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Loja (textos, imagens, logótipos, estrutura, base de dados, elementos gráficos, etc.) são propriedade exclusiva do Vendedor ou dos seus parceiros e encontram-se protegidos pelo direito de autor, pelo direito de marcas e, em geral, pela legislação sobre propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer reprodução, representação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

Artigo 13.º — Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que transpõe a Diretiva 2013/11/UE, o Consumidor tem a faculdade, em caso de litígio que não seja resolvido através de contacto direto com o serviço de apoio ao cliente do Vendedor, de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, Portugal, tel. (+351) 253 619 107, e-mail geral@cniacc.pt, sítio eletrónico www.cniacc.pt, competente nas zonas do território nacional não abrangidas por outro centro de arbitragem de conflitos de consumo.

O recurso a esta entidade é gratuito para o Consumidor e não prejudica o seu direito de recorrer aos tribunais competentes. Para litígios transfronteiriços, o Consumidor pode ainda contactar o Centro Europeu do Consumidor em Portugal, que poderá orientá-lo para a entidade competente noutro Estado-Membro.

Nos termos da legislação relativa ao livro de reclamações, os operadores económicos que tenham contacto direto com o público em Portugal devem disponibilizar um livro de reclamações, incluindo em formato eletrónico. A aplicabilidade concreta desta obrigação a operadores estabelecidos noutro Estado-Membro que vendam à distância a consumidores em Portugal, sem estabelecimento físico ou registo em Portugal, deve ser confirmada junto de um advogado português antes da entrada em funcionamento da Loja.

Artigo 14.º — Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições são redigidas em português. Em caso de tradução para outro idioma, prevalecerá o texto em português em caso de divergência.

As presentes Condições regem-se pela lei polaca, sem prejuízo de, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Roma I, essa escolha de lei não poder ter como efeito privar o Consumidor com residência habitual em Portugal da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas do direito português de defesa do consumidor (nomeadamente quanto ao direito de livre resolução, à garantia legal de conformidade e à informação pré-contratual), as quais se aplicam independentemente da escolha da lei polaca.

Na falta de resolução amigável, inclusive através de resolução alternativa de litígios, qualquer litígio relativo à formação, execução ou interpretação das presentes Condições será submetido ao tribunal competente segundo as regras gerais de competência; o Consumidor pode, em qualquer caso, intentar ação no tribunal da sua residência.

Artigo 15.º — Alteração das Condições

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. Aplicam-se as Condições em vigor no momento da Encomenda. As alterações não afetam Encomendas já confirmadas.

Data da última atualização: 17 de setembro de 2026

 

Anexo 1 — Formulário-Modelo de Livre Resolução

(Preencha e envie o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato, para a morada indicada no artigo 1.º das Condições.)

Para NIZIO Sp. z o.o., ul. Krzeszowska 47, 23-400 Biłgoraj, Polónia — office@niziohome.com:

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos, pelo presente, que resolvo/resolvemos o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens:

●       Encomendado em (*)/recebido em (*): ……………………………

●       Nome do(s) consumidor(es): ……………………………

●       Morada do(s) consumidor(es): ……………………………

●       Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel): ……………………………

●       Data: ……………………………

(*) Riscar o que não interessa.