POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A presente política de privacidade (doravante «Política») informa os utilizadores e clientes da loja online (doravante «Loja») sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» ou «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao utilizar a Loja, o utilizador declara ter tomado conhecimento da presente Política.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Loja é:

●       NIZIO Sp. z o.o. — sociedade por quotas de direito polaco (spółka z ograniczoną odpowiedzialnością)

●       Inscrita no KRS (registo de tribunais polaco) sob o número 0001248872

●       NIP (número fiscal polaco): 9182194114 — REGON: 545042746 — Número de IVA intracomunitário: PL9182194114

●       Sede social: ul. Krzeszowska 47, 23-400 Biłgoraj, Polónia

●       Representante legal: Jan Nizio, Prezes Zarządu

●       Correio eletrónico: office@niziohome.com

●       Telefone: +48 531 631 535

Estando a sociedade estabelecida na Polónia, Estado-Membro da União Europeia, não é necessário designar um representante nos termos do artigo 27.º do RGPD. A designação de um encarregado de proteção de dados (EPD) só é obrigatória, nos termos do artigo 37.º do RGPD, se o responsável pelo tratamento efetuar um controlo regular e sistemático de titulares de dados em grande escala, ou tratar categorias especiais de dados em grande escala, o que não sucede numa atividade normal de venda online de mobiliário; não foi, por conseguinte, designado qualquer EPD até à data.

3. Dados Recolhidos

Consoante a forma como a Loja é utilizada, podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados:

●       dados de identificação: nome;

●       dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada postal, morada de entrega;

●       dados profissionais: número de identificação para efeitos de IVA, em caso de compras efetuadas por um profissional;

●       dados relativos à encomenda: produtos adquiridos, histórico de encomendas, preferências;

●       dados de pagamento: tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento (ver artigo 5.º); o Vendedor não armazena nem trata os dados completos dos cartões de pagamento;

●       dados de ligação e navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver artigo 9.º).

A prestação dos dados assinalados como obrigatórios no momento da encomenda ou da criação de conta é necessária à execução do contrato de compra e venda; na sua ausência, a encomenda não poderá ser processada. Os restantes dados (por exemplo, subscrição da newsletter) são fornecidos voluntariamente.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

●       Processamento de encomendas, faturação e entrega — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);

●       Criação e gestão da Conta de Cliente — execução do contrato / consentimento (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e a), do RGPD);

●       Processamento de pagamentos — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);

●       Apoio ao cliente, gestão de reclamações e de pedidos de garantia — execução do contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD);

●       Cumprimento de obrigações legais e contabilísticas (faturação, conservação de documentos contabilísticos) — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);

●       Envio da newsletter e de comunicações de marketing — consentimento prévio e revogável (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD);

●       Medição de audiência, melhoria da Loja, prevenção de fraude e segurança informática — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou consentimento, consoante a ferramenta em causa (ver artigo 9.º);

●       Gestão de avaliações de clientes e de inquérito de satisfação pós-venda — interesse legítimo / consentimento, consoante o caso.

5. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais são disponibilizados ao responsável pelo tratamento e, na medida estritamente necessária para as finalidades acima descritas, às seguintes categorias de destinatários:

●       prestadores de serviços de pagamento online (por exemplo, Stripe, PayPal ou outros prestadores integrados na Loja);

●       transportadoras e prestadores de serviços logísticos responsáveis pela entrega das encomendas;

●       o prestador da solução técnica e de alojamento da Loja: Shopify International Limited, sociedade de direito irlandês (número de registo 560279), 2nd Floor, Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda, bem como os subcontratantes técnicos do grupo Shopify;

●       prestador de serviços de contabilidade e, se aplicável, contabilista certificado;

●       prestadores de ferramentas de envio de mensagens de marketing e de ferramentas de análise de audiência ou publicidade (ver artigo 9.º);

●       autoridades administrativas ou judiciais, a seu pedido e dentro dos limites permitidos por lei.

O Vendedor não vende nem cede os dados pessoais dos seus clientes a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências de Dados para Fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos prestadores mencionados no artigo 5.º (nomeadamente ferramentas de alojamento, pagamento, análise de audiência ou publicidade) podem estar estabelecidos, ou tratar dados, fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nesse caso, o responsável pelo tratamento assegura que essas transferências estão sujeitas a garantias adequadas, na aceção dos artigos 44.º e seguintes do RGPD, tais como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, uma decisão de adequação, ou a adesão do destinatário ao EU-U.S. Data Privacy Framework.

7. Prazo de Conservação dos Dados

●       Dados da Conta de Cliente: durante toda a vigência da conta, e depois durante 3 anos a contar do último contacto ativo para fins de marketing, salvo pedido de eliminação antecipada;

●       Dados relativos a encomendas e faturas: 10 anos a contar do encerramento do respetivo exercício contabilístico, em conformidade com as obrigações legais de conservação de documentos comerciais e contabilísticos;

●       Dados relativos a meios de pagamento: conservados exclusivamente pelos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com os seus próprios prazos de conservação;

●       Dados para fins de marketing (newsletter): 3 anos a contar do último contacto ativo, ou até à revogação do consentimento;

●       Cookies e tecnologias semelhantes: até 13 meses a contar da respetiva instalação (ver artigo 9.º).

8. Os seus Direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, todo o titular de dados dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

●       direito de acesso (art. 15.º): obter a confirmação de que os dados são ou não objeto de tratamento e, sendo esse o caso, aceder aos mesmos;

●       direito de retificação (art. 16.º): obter a retificação de dados inexatos ou incompletos;

●       direito ao apagamento / «direito a ser esquecido» (art. 17.º), nos casos previstos no RGPD;

●       direito à limitação do tratamento (art. 18.º), nos casos previstos no RGPD;

●       direito à portabilidade dos dados (art. 20.º), quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados;

●       direito de oposição (art. 21.º), designadamente a qualquer momento e sem necessidade de justificação, relativamente à prospeção comercial direta;

●       direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente à sua retirada;

●       direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

Estes direitos podem ser exercidos mediante o envio de mensagem para office@niziohome.com ou por via postal para a morada do responsável pelo tratamento indicada no artigo 2.º, juntando, se necessário, um documento de identificação em caso de dúvida razoável quanto à identidade do requerente. O responsável pelo tratamento compromete-se a responder no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em caso de pedido complexo, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Loja utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na sua redação atual), e com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a utilização de cookies.

9.1 Obtenção do Consentimento

Na primeira visita, uma barra de informação permite ao utilizador aceitar, recusar ou personalizar, cookie a cookie ou por categoria, a instalação de cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento da Loja. A recusa é apresentada de forma tão simples quanto a aceitação (o botão «Recusar tudo» é tão visível e acessível quanto o botão «Aceitar tudo»), e nenhuma caixa se encontra pré-selecionada. O utilizador pode alterar as suas escolhas a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies», disponível no rodapé da Loja.

9.2 Categorias de Cookies Utilizados

A Loja distingue dois tipos de cookies consoante a sua duração: os cookies «de sessão», ficheiros temporários que permanecem no dispositivo do utilizador até este terminar sessão, sair da Loja ou fechar o navegador; e os cookies «persistentes», que permanecem no dispositivo durante o período definido pelos seus próprios parâmetros, ou até serem eliminados pelo utilizador. A Loja utiliza a ferramenta de gestão de consentimento integrada na sua plataforma técnica (Shopify Customer Privacy), que organiza os cookies e tecnologias semelhantes nas seguintes quatro categorias universais:

Categoria	Finalidade	Consentimento necessário?	Conservação máx.
Necessários / técnicos	Indispensáveis ao funcionamento da Loja e às suas funcionalidades básicas: carrinho, sessão de encomenda, autenticação da Conta de Cliente, segurança, memorização do idioma e da moeda	Não (execução do contrato / interesse legítimo) — não podem ser desativados	Duração da sessão, ou até 13 meses para os cookies necessários persistentes
Analíticos (estatísticas)	Compreender a forma como os visitantes utilizam a Loja (páginas visitadas, percurso de navegação, erros), a fim de melhorar o seu funcionamento e desempenho	Sim	Até 13 meses
Marketing / publicitários	Acompanhamento da navegação para apresentar publicidade e comunicações personalizadas na Loja e em sítios de terceiros, e medir a eficácia das campanhas	Sim	Até 13 meses
Preferências / funcionalidade	Memorização das escolhas do utilizador (visualização, produtos vistos recentemente, lista de desejos) para personalizar a experiência de navegação	Sim, salvo se estritamente necessários para uma funcionalidade expressamente solicitada	Até 13 meses

 

9.3 Configuração através do Navegador

O utilizador pode também configurar o seu navegador de internet para recusar a instalação de cookies, tendo em conta que tal poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Loja (por exemplo, o carrinho ou a Conta de Cliente).

10. Newsletter e Marketing

A subscrição da newsletter da Loja está sujeita à obtenção prévia do consentimento do utilizador (caixa não pré-selecionada, eventualmente com confirmação dupla). Cada comunicação inclui uma ligação de cancelamento de subscrição que permite, a qualquer momento e gratuitamente, cancelar a subscrição, sem necessidade de justificação nem de eliminação da Conta de Cliente.

11. Segurança dos Dados

O responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, designadamente a cifragem das transmissões de dados (protocolo TLS/SSL), a limitação do acesso aos dados ao pessoal autorizado, e procedimentos de cópia de segurança. Não obstante estas medidas, o responsável pelo tratamento não pode garantir uma segurança absoluta, atendendo aos riscos inerentes a qualquer rede aberta como a internet.

Os conteúdos publicados voluntariamente pelos utilizadores em espaços públicos da Loja (avaliações de produtos, comentários) são visíveis a todos os visitantes da Loja; a sua publicação é da exclusiva responsabilidade do respetivo autor.

12. Menores

A Loja não se destina a menores. As encomendas e a criação de conta devem ser efetuadas por uma pessoa maior de idade, ou por um menor com o consentimento do seu